MISSÃO: Prestar serviços de telecomunicações com qualidade, diversidade e quantidade exigidas pelo mercado, contribuindo para o desenvolvimento político, econômico e social do País.

Até os Anos 50

As concessões dos serviços de telecomunicações eram distribuídas indistintamente pelos governos federal, estaduais e municipais, propiciando que empresas operadoras surgissem e se expandissem de forma desordenada, com custos onerosos e sem qualquer compromisso com a qualidade.

No final dessa década existiam, aproximadamente, 1000 companhias telefônicas, com grandes dificuldades operacionais e de interligação.

Anos 60

O primeiro passo para o desenvolvimento ordenado das telecomunicações no Brasil foi dado com a aprovação pelo Congresso Nacional, em 27 de agosto de 1962, da Lei 4.117, instituindo o Código Brasileiro de Telecomunicações, responsável pela transformação radical do panorama do setor, disciplinando os serviços telefônicos e colocando-os sob o controle da autoridade federal.

O Código definiu a política básica de telecomunicações, a sistemática tarifária e o planejamento de integração das telecomunicações em um Sistema Nacional de Telecomunicações (SNT) e:

· criou o Conselho Nacional de Telecomunicações subordinado à Presidência da República, com as atribuições de coordenar, supervisionar e regulamentar o setor de telecomunicações;

· autorizou a criação da EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A com a finalidade de implementar o sistema de comunicações a longa distância, ligando, entre si, as capitais e as principais cidades do País;

· instituiu o FNT - Fundo Nacional de Telecomunicações, destinado a financiar as atividades da Embratel.

Em 1967 foi aprovado o Decreto-Lei nº 200 que, entre outros, criou o Ministério das Comunicações.

Anos 70

No início dessa década o serviço de telefonia de longa distância apresentava um bom nível de qualidade e a telefonia urbana era deficiente. Como solução foi autorizada a criação de uma sociedade de economia mista através da Lei 5792, de 11 de julho de 1972. Assim nascia a Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRÁS, vinculada ao Ministério das Comunicações, com atribuições de planejar, implantar e operar o SNT.

Neste sentido a TELEBRÁS instituiu em cada estado uma empresa-polo e promoveu a incorporação das companhias telefônicas existentes, mediante aquisição de seus acervos ou de seus controles acionários.

Este período foi marcado por uma expansão expressiva da planta telefônica, passando de 1,4 milhões para 5 milhões de terminais instalados.

Foi nesse período que a TELEBRÁS implantou em Campinas, São Paulo, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento - CpQD, para o desenvolvimento tecnológico do setor.

Foi também estabelecida uma política industrial visando a consolidação de um parque industrial brasileiro, voltado à demanda do SNT.

Anos 80

As significativa modificações no cenário político e difícil situação ecônomico-social do País afetaram o setor de telecomunicações, dificultando a sua expansão conforme o esperado. Mesmo assim:

· consolidou-se o processo de incorporação das companhias telefônicas, ficando a TELEBRÁS responsável pela operação de mais de 95% dos terminais telefônicos em serviço e o restante por apenas 5 empresas de serviços telefônicos não pertencentes ao Sistema TELEBRÁS;

· foram lançados os satélites de comunicações BrasilSat-I em 1985 e o BrasilSat-II em 1986, através dos quais se conseguiu a integração total do território brasileiro, levando sinais de telefonia, telegrafia e televisão a todas as regiões do País;

· a existência dos satélites possibilitou o lançamento do Programa de Popularização e Interiorização das Telecomunicações, destinado a levar ao maior número de localidades brasileiras as facilidades de comunicações e proporcionar maior integração entre cidadãos e suas comunidades.

Anos 90

Nesta década a ênfase da TELEBRÁS estava voltada para a retomada do crescimento e da qualidade na prestação dos serviços de telecomunicações.

Neste período a TELEBRÁS alcançou a cifra de 10 milhões de acessos telefônicos instalados e iniciou as instalações do Sistema de Telefonia Móvel Celular e de Rede Inteligente.

No campo do desenvolvimento industrial, em parceria com universidades e indústrias, a TELEBRÁS desenvolveu diversos produtos vinculados a tecnologias de vanguarda, como:

· centrais de comutação telefônica digital, que permitem grande variedade de serviços não disponíveis nas centrais convencionais;

· fibra-ótica, que permite altíssima capacidade de transmissão de informações;

· sistema de comunicação de dados e textos, permitindo a interligação de terminais e computadores à rede telefônica.

O ano de 1998 constitui-se em um marco histórico, para as telecomunicações brasileiras.
O Sistema TELEBRÁS, composto de empresas estatais federais de telecomunicações atuando em todo o Brasil, foi privatizado em 29 de julho de 1998, após árduo e profundo processo de transformações do setor iniciado em 1995. O processo teve seu começo com a mudança da Constituição Federal e prosseguiu com a promulgação da Lei Mínima e da Lei Geral de Telecomunicações, com a criação e implementação do órgão regulador - ANATEL, a aprovação do Plano Geral de Outorgas e do Plano Geral de Metas, a modelagem da reestruturação do Sistema TELEBRÁS, culminando com a preparação da venda das ações de propriedade da União Federal, que, como acionista majoritária, exercia o controle dessas empresas por intermédio do Poder Executivo.